Unimed Centro-Oeste e Tocantins

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Jurídico

Responde às consultas jurídicas, inclusive das Unimed’s singulares associadas, referentes a Direito Civil, Comercial, Trabalhista, Cooperativo e Tributário, no âmbito administrativo e contencioso;
Representa e defende os interesses da Unimed Centro-Oeste e Tocantins, bem como das Unimeds singulares, perante aos órgãos do Judiciário, no que tange às questões tributárias que envolvem as Cooperativas de Trabalho Médico, e às questões referentes à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
Acompanha as ações judiciais da Unimed Centro-Oeste e Tocantins, orientando e dando suporte à Assessoria Jurídica externa responsável pelo contencioso cível;
Elabora pareceres jurídicos acerca de diversos temas;
Elabora e divulga circulares jurídicas;
Dá suporte jurídico às licitações;
Analisa e elabora contratos de prestação de serviços médicos e de serviços gerais;
Analisa ou redige instrumentos de ordem legal e outros, tais como Portarias, Ofícios, Circulares, Regulamentos, etc;
Acompanha a conformidade das atividades da Unimed Centro-Oeste e Tocantins em relação às normas e aos regulamentos vigentes, emitidos por órgãos reguladores e fiscalizadores.

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